No concurso ou no pedido de proposta surgem sempre dois números que se misturam com facilidade: o preço base (referência do dono de obra ou do anúncio) e o preço da proposta (o compromisso financeiro do empreiteiro). Confundir os dois tem consequências diretas: margem irreal, obra a perder dinheiro desde a adjudicação ou desistência de concursos que valeria a pena ganhar.
Este artigo explica a diferença, como calcular o preço de proposta de forma realista e quando a decisão certa é não concorrer.
O que é o preço base
O preço base é o valor de referência definido pelo dono de obra, seja numa obra pública (publicado no Portal BASE ou no anúncio) seja numa obra privada (estimativa interna do promotor). Serve para enquadrar financeiramente o procedimento, verificar a viabilidade orçamental do projeto e, em concursos públicos, estabelecer o limite máximo de admissão da proposta: uma proposta acima do preço base é, em regra, excluída.
O preço base não é o custo real de execução, nem garante margem. É uma estimativa do dono de obra, que pode estar desatualizada ou baseada em projetos incompletos.
O que é o preço da proposta
O preço da proposta é o valor pelo qual o empreiteiro se compromete a executar a obra. É um compromisso vinculativo: uma vez adjudicado, é o valor de referência do contrato. Tudo o que não foi explicitamente excluído por escrito fica incluído nesse valor.
O preço da proposta tem de cobrir, no mínimo:
- Custo direto: materiais, mão de obra, equipamentos, subempreitadas
- Custos indiretos: estaleiro, seguros, direção de obra, projetos de execução quando incluídos
- Risco: imprevistos, variações de preço, prazo
- Margem: o resultado da empresa
A ordem correcta é: custo realista primeiro, proposta comercial depois. Nunca o contrário.
Como calcular o custo realista antes de propor
O ponto de partida é o mapa de quantidades (MQT), lido artigo a artigo com os critérios de medição. Sem MQT completo, o risco de subestimar é elevado.
- Quantidades verificadas: cruze as quantidades do MQT com o projeto. Divergências acima de 10% num capítulo pedem esclarecimento antes de fechar o preço.
- Preços de mercado actualizados: materiais com cotação recente, mão de obra com custo real incluindo encargos e produtividade de estaleiro.
- Subempreitadas confirmadas: não use estimativas para especialidades; peça propostas reais. Diferenças de 15% a 25% entre estimativa e proposta real de subempreiteiro são frequentes.
- Custos indiretos discriminados: estaleiro, vedação, sinalização, higiene e segurança, direção técnica, seguros de obra e de responsabilidade civil.
- Risco explícito: em obra nova, 5% a 8% de reserva de risco é razoável. Em reabilitação, 10% a 20% é o mínimo.
Proposta abaixo do preço base vs margem negativa
Propor abaixo do preço base é permitido e, nalguns concursos públicos, esperado. O problema não é propor abaixo do preço base: é propor abaixo do custo real.
Uma proposta 12% abaixo do preço base pode ser boa decisão se o custo real for 20% abaixo da referência do dono de obra. Pode ser má decisão se o custo real estiver na linha do preço base ou acima.
Em concursos públicos, propostas com preço anormalmente baixo (definido em função do preço base e dos demais concorrentes, nos termos do CCP) suscitam pedido de justificação. Não é exclusão automática, mas exige fundamentação técnica sólida.
O que documentar na proposta
- Memória de proposta: lista de pressupostos, especialidades incluídas e excluídas, critérios de medição adoptados
- Exclusões por escrito: tudo o que não foi possível quantificar por falta de projeto tem de ser explicitamente excluído
- Validade da proposta: os preços de materiais variam; fixe a validade e os mecanismos de revisão quando aplicáveis
- Prazo de execução: inclua a mobilização de mão de obra e subempreitadas, não só o tempo de execução em ritmo nominal
Quando não concorrer
- Projeto incompleto sem possibilidade de listar exclusões com precisão
- Preço base visivelmente abaixo do custo de mercado para o tipo de obra
- Prazo de execução irrealista face à dimensão e complexidade
- Garantia bancária ou caução desproporcional em relação à liquidez da empresa
- Caderno de encargos com penalidades excessivas e sem cláusulas simétricas
- Equipa, subempreitadas ou liquidez comprometidas noutras obras
Checklist antes de fechar o preço
- MQT completo lido artigo a artigo, critérios de medição verificados
- Quantidades cruzadas com o projeto (divergências acima de 10% esclarecidas)
- Custo direto calculado com preços de mercado actualizados
- Subempreitadas com propostas reais, não estimativas
- Custos indiretos e risco discriminados linha a linha
- Margem definida conscientemente, não por diferença residual
- Exclusões listadas por escrito na memória de proposta
- Capacidade de estaleiro confirmada: equipa, equipamento, liquidez
Ver também: como ler um MQT, checklist antes de concorrer, erros comuns na orçamentação, auto de medição e margem.
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Fontes: prática de propostas em empreitadas em Portugal; Código dos Contratos Públicos (CCP); AICCOPN.
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