Nos primeiros oito meses de 2026, o montante dos concursos de empreitadas de obras públicas promovidos caiu 30% face ao período homólogo, para 5.584 milhões de euros. O número de procedimentos desceu 30,3%, de 5.596 para 3.900. Quem orçamenta obra pública não pode ler este número como simples abrandamento de mercado: a carteira de execução ainda reflete os máximos de contratação de 2025, mas a entrada de novos concursos estreitou. O preço da proposta e a leitura do caderno de encargos passam a decidir mais margem do que o volume de oportunidades.
O Barómetro das Obras Públicas da AICCOPN, divulgado a 23 de setembro de 2026, separa o que foi lançado do que foi contratado. Até agosto, os contratos celebrados por concurso público e reportados no Portal Base fixaram-se em 2.299 milhões de euros, menos 28%. Os contratos por ajuste direto ou consulta prévia subiram 31%, para 580 milhões. No total, o adjudicado reportado no Portal Base foi de 3.148 milhões, menos 20% do que no mesmo período de 2025. Agosto atenuou a quebra acumulada, mas não a inverteu.
O que o número muda na proposta
Com menos concursos, a tentação é baixar o preço global para manter taxa de adjudicação. Esse desconto só é sustentável se o mapa de quantidades, a fórmula de revisão de preços e o calendário de medição tiverem sido lidos artigo a artigo. O mapa de quantidades continua a ser o documento que transforma o preço base em custo próprio. Um desconto uniforme sobre artigos mal medidos no caderno transfere o erro para o primeiro auto de medição.
O Código dos Contratos Públicos prevê, no artigo 382.º, a revisão ordinária de preços nas empreitadas de obras públicas, com fórmula a constar do caderno de encargos e recurso à fórmula-tipo do Decreto-Lei n.º 6/2004 quando o contrato for omisso. Antes de fechar a proposta convém confirmar três pontos: a fórmula escrita, os índices que a alimentam e a data de base. Uma fórmula que não representa os materiais com maior peso na obra (cobre, betuminosos, aço) não acompanha o custo real, mesmo que o índice agregado de construção continue elevado.
Em julho de 2026, o Índice de Custos de Construção de Habitação Nova do INE subiu 6,8% em termos homólogos (materiais 6,3%, mão de obra 7,3%). O índice é de habitação nova, não de obra pública, mas marca o mesmo sentido: mão de obra e materiais não regressaram ao patamar de 2024. Uma proposta a preço fechado sem revisão, ou com revisão mal desenhada, absorve esse desvio na margem.
Ajuste direto não é atalho de preço
O crescimento dos contratos por ajuste direto ou consulta prévia (580 milhões, mais 31%) não reduz a exigência de medição. Nestes procedimentos o prazo de preparação é mais curto e o contraditório sobre erros e omissões do caderno é mais estreito. O risco desloca-se para o que não foi perguntado antes da adjudicação: quantidades subestimadas, artigos de espécie nova e trabalhos que o plano de trabalhos não comporta no prazo.
Em obra já contratada, o mesmo critério aplica-se ao saldo. Separar o que está medido, o que está executado por medir e o que depende de trabalho a mais evita tratar o abrandamento de novos concursos como folga de tesouraria. O levantamento de obras que ficaram fora do financiamento do PRR é matéria distinta: aqui o dado é a contratação pública reportada no Portal Base, não o marco europeu.
Números a ter na mesa
| Indicador até agosto de 2026 | Valor | Variação homóloga |
|---|---|---|
| Concursos promovidos | 5.584 milhões de euros (3.900 procedimentos) | -30% em valor; -30,3% em número |
| Contratos por concurso público (Portal Base) | 2.299 milhões de euros | -28% |
| Ajuste direto ou consulta prévia | 580 milhões de euros | +31% |
| Total adjudicado reportado | 3.148 milhões de euros | -20% |
Checklist antes de entregar a proposta
- Confirmar no Portal Base se o anúncio, o caderno e as peças modificativas são os mesmos que estão na proposta
- Ler a cláusula de revisão de preços: fórmula, índices, data de base e trabalhos excluídos da revisão
- Cruzar o mapa de quantidades com o plano de trabalhos e com o prazo de medição mensal
- Separar preço de artigos do mapa, trabalhos de espécie nova e encargos de estaleiro que o caderno não quantifica
- Em ajuste direto ou consulta prévia, listar por escrito as omissões que alteram quantidade antes de aceitar o preço
- Não usar a quebra de concursos como justificação para cortar imprevisto técnico em reabilitação ou em obra com subsolo desconhecido
O que fazer com a carteira já adjudicada
A AICCOPN nota que a execução se mantém sustentada pela carteira herdada dos máximos de 2025. Isso significa autos em curso, não necessariamente novos concursos no trimestre seguinte. Em cada conta corrente convém distinguir revisão de preços calculada, trabalhos a mais com ordem escrita e quantidades que divergem do mapa.
Quem prepara proposta para dono de obra privado, fora do CCP, pode usar o mesmo quadro: menos pipeline público não torna o preço unitário mais barato. Ver também erros comuns de orçamentação.
Texto orientativo. Não substitui a leitura do caderno de encargos nem o aconselhamento jurídico do procedimento concreto. orçamento · contacto.
Fontes: AICCOPN, Barómetro das Obras Públicas, setembro de 2026; Jornal Económico, 23 de setembro de 2026; CCP art. 382.º e DL n.º 6/2004; INE, Índice de Custos de Construção de Habitação Nova, julho de 2026.
Comentários
Dúvidas técnicas, experiência de obra ou correções. Sem spam. Login com Google.
A carregar…